A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais que não recebem os benefícios.
“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
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DECLARAÇÃO PARA A RECEITA FEDERAL, AGORA EM MARÇO 2012
Esta correto ?
É permitido descontar também do 13º salário ?
como devo proceder para legalizar IRenda?Sou p.Fisica. Ja recebo de pessoas fisicas de 4 imoveis de pF. e declara mensal total de 1.500,00
sem carne leão.
Obrigada.
sobre Isenção para Idosos + 65 anos, onde existe uma diferença exata do calculo dos 3 primeiros meses do ano (R$ 1.499,15). Qual a resposta para esta pergunta?
Obrigada